Foi instalado recentemente em Mineiros o programa Justiça Educacional – Cidadania e Justiça também se Aprendem na Escola. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e desenvolvido nas comarcas goianas com estudantes das redes municipal e estadual de ensino.
O presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, ressaltou a atenção especial que tem buscado dispensar às comarcas do interior do Estado. De acordo com ele, eventos como este devem ser prestigiados, pois é o momento em que a população e magistrados estão juntos. Ney Teles de Paula lembrou ainda que o maior desafio que enfrentou no Tribunal de Justiça foi o déficit de juízes, mas o concurso foi finalizado e 42 novos juízes tomaram posse e já estao em comarcas do interior.
O juiz e coordenador do programa em Mineiros, Raphael Faraco Neto, falou da importância do projeto pra que “os pequenos saibam não somente de seus direitos, mas também os seus deveres”. Ele parabenizou o Poder judiciário pela ação e agradeceu ao Tribunal pela oportunidade de fazer parte do programa. Segundo o magistrado, além do Justiça Educacional agregar aos estudantes mais conhecimento a respeito do Poder Judiciário, aproxima a Justiça da população. “Além de divulgar as funções, atividades, estruturas e órgãos do Poder Judiciário, a iniciativa proporciona maior integração e proximidade entre magistrados e comunidade”, frisou.
O diretor do Foro local, juiz Rui Carlos de Faria, frisou a satisfação em receber no fórum grandes nomes do Poder Judiciário goiano. Ele exaltou o trabalho da Presidência do TJGO e disse que “o Tribunal tem se preocupado com projetos de grande relevância e alcance social expressivo”. Segundo Rui, a ação auxilia o Judiciário não só em aproximar-se da população, mas também em tentar mudar a mentalidade dos cidadãos. “Tenho certeza que a médio e longo prazo, iniciativas como estas vão trazer bons resultados porque há uma mudança de cultura. Solicito aqui o apoio dos diretores, professores e alunos”, finalizou.
De acordo com a juíza Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do TJGO, orientar as crianças sobre seus direitos e deveres reflete no futuro delas, uma vez que tornarão cidadãos mais conscientes e responsáveis. “Esse conhecimento aumenta o comprometimento do cidadão com o País e proporciona, dentro das escolas, discussões importantíssimas. É um programa acessível e próximo da sociedade”, destacou. Ela lembrou ainda que, em 2013, o Justiça Educacional chegou em nove comarcas e atendeu 6 mil alunos.
O promotor de justiça, Marcelo Crepaldi Dias Barreira, parabenizou o Poder Judiciário pela ação e destacou a importância de se trabalhar temas tão importantes. “Quando falamos disso, pensamos que são coisas que envolvem apenas adultos. Mas é preciso fertilizar a terra antes de lançarmos a semente, para que ela cresça forte. E é isto o que propõe este projeto”, pontuou.
O prefeito de Mineiros, Agenor Rezende, colocou à disposição do juiz Raphael Faraco Neto toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação para que o projeto tenha sucesso e continuidade nos anos seguintes. “Esse projeto veio em uma boa hora para nossas escolas e sem a atenção de cada um de vocês não seria possível sua implantação”, frisou. De acordo com ele, a ação mostra que o Poder Judiciário se faz presente na Educação e está mais cada vez mais perto do povo.
Para a coordenadora disciplinar da Escola Estadual Antônio Carrijo, Viviane Guirra, o projeto leva as crianças a pensarem. “Os alunos se tornam pessoas mais críticas e não aceitam tudo”, afirmou. Segundo ela, as crianças estão ansiosas para o início do programa e não vêem a hora de conversar com o juiz. “Essa presença física do magistrado, essa aproximação, é muito interessante porque eles nunca tiveram esse contato. E nos sentimos importantes por estarmos inseridos em um projeto tão bonito”, destacou.
Reunião com servidores
Após a implantação o Programa Justiça Educacional, os servidores da comarca de Mineiros se reuniram com Leonardo Rodrigues de Carvalho, secretário de Gestão Estratégica, e com Antônio Pires, diretor de Informática do TJGO, para solicitarem novos servidores para a comarca. Segundo os funcionários, eles não podem contar mais com servidores cedidos pela prefeitura e, em razão disso, a demanda está muito grande. Além disso, eles escreveram uma carta com as principais reivindicações ao diretor-geral do TJGO, Wilson Gamboge Júnior, que será entregue por Leonardo Carvalho.
Cartório Eleitoral
Ainda pela manhã, o presidente do TJGO, Ney Teles de Paula, participou, juntamente com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador João Waldeck Felix de Sousa, do lançamento da pedra fundamental para as obras de construção do Cartório Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Mineiros, Portelândia e Santa Rita do Araguaia. Atualmente, há mais de 46 mil eleitores nessas três cidades.
O cartório contará com sala de atendimento, secretaria, arquivo, sala de juiz e audiências, depósito de urnas, sanitários para uso público e de funcionários. Já na área externa, haverá estacionamentos, espaço para manobra de veículos, bicicletário e jardim. A futura sede foi edificada num terreno cedido pela prefeitura de Mineiros e abrigará 240 metros quadrados de área construída.
João Waldeck ressaltou a importância da obra para os eleitores da região. “Essa é uma nova fase da Justiça eleitoral. Não só para eleitores, mas também para os candidatos e advogados”, enfatizou. De acordo com ele, não há democracia sem um local digno. “A obra traz comodidade aos eleitores e aos funcionários”, enfatizou.
O juiz Fábio Vinícius Gorni Borsato, responsável pela 21ª Zona Eleitoral de Mineiros e titular da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca, frisou que o lançamento da pedra fundamental representa um avanço significativo no atendimento ao cidadão. Ele lembrou que atualmente, a sede é tímida e fica uma casa alugada, mas a nova casa representa a independência da Justiça Eleitoral (JE). “Além disso, a obra mostra que a JE está acompanhando o crescimento da região”, acrescentou.
Também estiveram presentes nas solenidades, Cleomar Rizzo Esselin Filho, defensor público geral do Estado, que representou o governador Marconi Perillo; os diretores do TJGO Antônio Pires (informática) e Bruno Rocha (Centro de Comunicação Social); secretário de Gestão Estratégica, Leonardo Rodrigues de Carvalho; prefeito de Portelândia, Adão Diogo; prefeito de Santa Rita do Araguaia, João Batista Gomes; Júlio César, delegado de Polícia; secretária de Educação de Mineiros, Inês Maria Parmeggiani; presidente da OAB de Mineiros, Euzébio João Fontana; advogado e escritor, Martiniano José da Silva. Além de autoridades estaduais, municipais, do Poder Judiciário e do TRE-GO.
Fonte: TJ-GO/Arianne Lopes